A interpretação do artigo. 21 da lei Pelé a luz das normas que o cercam


PoreGov- Postado em 03 março 2011

Autores: 
SOBIERAJSKI, Humberto Luiz Filho

O presente trabalho busca elucidar a lacuna deixada pelo artigo 21 da Lei
9.615/98. Por dez anos, desde a sua promulgação, a Lei Pelé tem sido por vezes
negligenciada e por vezes não é estudada em detrimento de áreas ditas mais
importantes. Por conta disso as lacunas legislativas e doutrinárias surgem à cada leitura
do diploma em questão.
Também o senso comum se encarrega de cristalizar valores que a Lei
Pelé veio trazer ao esporte, de modo que após dez anos a sua interpretação é precária e
por vezes considerada desimportante. Ao preencher essa lacuna, o presente trabalho
busca não somente lançar nova luz ao dispositivo em questão, mas inseri-lo, de forma
sistêmica, no ordenamento, através da compreensão da interação com as outras normas
que o cercam

AnexoTamanho
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