A Inserção dos biocombustíveis na matriz energética brasileira á luz do princípio da precaução

O presente estudo diz respeito à utilização dos biocombustíveis como fonte de energia pelo país e suas implicações ambientais face ao princípio da precaução. Diante das perspectivas de esgotamento das reservas de combustíveis fósseis e dos compromissos com a questão ambiental assumidos com o Protocolo de Quioto, renasce a atenção por fontes alternativas de energia, dentre elas, os biocombustíveis, que são apresentados como a grande promessa do futuro e cuja produção tem sido maciçamente incentivada pelo governo brasileiro. O trabalho tem por objetivo analisar os biocombustíveis e os possíveis impactos ambientais resultantes da produção em larga escala no país, já que grandes são as incertezas e preocupações acerca das conseqüências que essa atividade poderá ocasionar. Por fim, frente às pesquisas e aos resultados apresentados, estuda-se o princípio da precaução e a aplicação deste aos programas governamentais denominados Programa Nacional do Álcool e Programa Nacional de Produção de Biodiesel.