Importância do Estudo de Direito Ambiental nos cursos de graduação


PoreGov- Postado em 04 março 2011

Autores: 
ALMEIDA, Maria de Fátima Vinhas de

O Direito Ambiental surge no como um ramo do direito capaz de renovar o atual sistema jurídico, que ainda traz no seu escopo o modus oprerandi tradicional, ao apresentar questões de interesses difusos e coletivos, com comprometimento e articulação entre as três esferas de governo e a sociedade, de forma clara e transparente.
Segundo o Prof. Jair Teixeira dos Reis, o direito ambiental ?é a ciência que estuda os problemas ambientais e suas interligações com o homem, visando a proteção do meio ambiente para a melhoria das condições de vida como um todo. Esta ciência teve origem nos primeiros estudos de ecologia, passou pelo surgimento da ciência educacional ambiental, até chegar a sua formação como mecanismo de proteção do meio ambiente. O Direito Ambiental tem como base estudos complexos que envolvem várias ciências como biologia, antropologia, sistemas educacionais, ciências sociais, princípios de direito internacional entre outras, sendo fundamental que se tenha uma visão holística para o desenvolvimento de seu estudo, não se podendo ficar em conhecimentos fragmentados, sob pena de não conseguir atingir a finalidade principal que é a proteção do meio ambiente. O direito ao meio ambiente, a definição e o regime jurídico do meio ambiente e os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente são os mais destacados fundamentos do Direito Ambiental, além das definições e conceitos de ecologia, biologia, antropologia, botânica e educação ambiental? .
A partir da inserção ambiental em todos os segmentos profissionais, nos defrontamos com a necessidade de incluir nos institutos jurídicos vigentes no sistema brasileiro a disciplina Direito Ambiental e seus instrumentos, surgindo um importante papel para o profissional do direito na razão do cumprimento de funções mitigadoras, quiçá sanadoras, como forma de garantir a equidade jurídica frente às complexidades de interesses apresentados por uma sociedade de consumo e globalização.
Desse modo passo a expor a importância do Estudo de Direito Ambiental nos cursos de graduação, sob o ponto de vista do meu envolvimento com a área ambiental, em particular a zona costeira, por ser bióloga e em dado momento profissional ter tido a necessidade de adquirir o conhecimento jurídico ambiental para melhor entender e desenvolver minhas atividades.

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