Aspectos extrafiscais das espécies tributárias e propostas de tributos ambientalmente orientados no Brasil
Trata-se de monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
O objetivo da pesquisa é investigar em quais espécies tributárias há aspectos extrafiscais que possam ser
utilizados na tributação ambientalmente orientada. A pesquisa utiliza fontes secundárias e tem por teoria de
base a divisão quinquipartida dos tributos e a extrafiscalidade restrita. A monografia trata, inicialmente, das
espécies tributárias e do conceito de extrafiscalidade, que são objeto do primeiro capítulo. Posteriormente, no
segundo capítulo, estuda o que é tributação ambientalmente orientada e quais as experiências brasileiras com
tributos ambientalmente orientados. Por fim, em resposta ao objetivo principal da pesquisa, expõe, no
terceiro capítulo, aspectos extrafiscais presentes em cada uma das espécies tributárias e possibilidades de
utilização de tais aspectos na tributação ambientalmente orientada. Cumpre registrar que a tributação
ambientalmente orientada é tema que, no Brasil, ainda se encontra, mais fortemente, no campo propositivo.
Não por outro motivo, muitas das propostas apresentadas no terceiro capítulo constam da PEC 353/2009, que
sugere uma Reforma Tributária Ambiental para o País, cuja implementação depende ainda da apreciação das
casas legislativas. Trata-se, portanto, de problemática recente e que exige novos estudos. O que se apresenta,
em suma, são possibilidades de utilização dos aspectos extrafiscais dos tributos na adoção de tributos
ambientalmente orientados no Brasil.
Anexo | Tamanho |
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33782-44121-1-PB.pdf | 637.89 KB |
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