ANOTAÇÕES SOBRE O PERFIL JURÍDICO ANOTAÇÕES SOBRE O PERFIL JURÍDICOCONSTITUCIONAL PÚBLICO

Não se desconhece que, com a promulgação da Constituição da
República Federativa do Brasil, em 05 de outubro de 1988, uma instituição foi
reestruturada por completo: o Ministério Público.
De órgão que gravitava e, mais do que isso, integrava a estrutura
organização do Poder Judiciário ou do Poder Executivo1, passou a compor o título
constitucional ?Da Organização do Poderes? (Título IV), em seção de capítulo
específico (Capítulo IV ? Seção I), sem guardar qualquer relação de dependência com
os Poderes Estatais classicamente concebidos (Executivo, Legislativo e Judiciário).