Tributário
Lei nº 11.051/2005: proibição de distribuição de lucros em pessoas jurídicas em débito para com a União
Artigo retirado da Internet
Lei nº 10.174/2001, sigilo bancário e CPMF: não há direito adquirido à sonegação tributária
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7242 Acesso em: 06 dez. 2006.
Lei instituidora do PIS/PASEP e COFINS na importação. Inconstitucionalidade das restrições impostas à imunidade das entidades beneficentes de assistência social
Artigo retirado da Internet
Lei instituidora do PIS/PASEP e COFINS na importação. Inconstitucionalidade das restrições impostas à imunidade das entidades beneficentes de assistência social
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Lei inconstitucional e desobediência civil
Lei de Responsabilidade Fiscal
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Lei de Irresponsabilidade Fiscal, mais uma vez quem paga o pato é o contribuinte
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Lei de execução fiscal. Aspectos polêmicos
ARTIGO RETIRADO DA INTERNET
Lei de Falências Para reduzir juros, é preciso modificar Código Tributário.
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LEI COMPLEMENTAR SOBRE FINANÇAS PÚBLICAS E SOBRE SISTEMA FINANCEIRO
A Constituição em vigor se refere, sem a desejável coerência
sistêmica e sem uniformidade terminológica, a algumas matérias,
cujo conteúdo é difuso e carente de precisão conceitual. Nesse
sentido, cabe destacar, no campo das Finanças Públicas e das
LEI COMPLEMENTAR TRIBUTÁRIA: ASPECTOS CRÍTICOS
Este trabalho de dissertação do Mestrado em Direito Tributário, no Programa de
Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, pretende atingir toda
comunidade jurídica de modo a estimular o estudo da lei complementar tributária.
Lei Complementar nº 118/05. Inovações introduzidas no Código Tributário Nacional
Lei 9755/98
Dispõe sobre a criação de homepage na Internet, pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências
Legitimidade das organizações sindicais, das entidades de classe e das associações para a impetação de mandado de segurança coletivo contra a retenção em folha de tributos indevidamente exigidos de se
legalização do suicídio tributário
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LEGALIDADE TRIBUTÁRIA OU LEI DA SELVA: SONHO OU PESADELO
Fonte: http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/view/1768/1465
Acesso em: 22 out. 2009.
Legalidade da inscrição de créditos decorrentes do pagamento indevido de benefícios
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Legalidade da taxa de fiscalização do Corpo de Bombeiros
Parecer que defende a constitucionalidade da taxa de fiscalização e utilização, efetiva ou potencial, de serviços do Corpo de Bombeiros. A peça também aborda questões como o princípio da anterioridade tributária, isenções, multas por inadimplemento e juros moratórios.
Legal aspects of e-commerce tax and the internet
Leasing (ou arrendamento mercantil) de bens móveis e implicações tributárias
LC 122/06, a noventena, e o direito ao crédito de ICMS sobre as mercadorias destinadas ao uso ou consumo entre 01.01.2007 a 12.03.2007 .
Artigo retirado da internet.
Lançamento por homologação. Exigência de notificação prévia do contribuinte para inscrição na dívida ativa
Artigo retirado da Internet
Lançamento por homologação. Exigência de notificação prévia do contribuinte para inscrição na dívida ativa.
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7500 . Acesso em: 06 dez. 2006.
La tributación y el comercio electrónico
La Obligación Tributaria Formal, Las Declaraciones Juradas Virtuales (PDT) y el valor de los Documentos Informáticos. ¿Estamos seguros o a merced de la Administración Tributaria (SUNAT)?
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LA fiscalidad del comercio electrónico: imposición directa
La fiscalidad y el comercio eletrónico: problemas y oportunidades
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La discutida eficacia de las sentencias sociales firmes en el proceso contencioso-administrativo en materia de gestión recaudatoria de la Seguridad Social
Justiça tributária constitucional e distribuição mais igualitária da renda
Justiça Laboral e Execução de Contribuições Previdenciárias: Exegese Sistêmica e Operativa da Lei Mater.
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