Tributário
Juros e multa da dívida ativa tributária e a sua inclusão na base de cálculo do repasse ao legislativo municipal
artigo retirado da internet
Judiciário Tem Poder Injuncional na Compensação de Créditos Tributários com Prec
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Judiciário começa a reconhecer direito de franquias de não recolherem ISS
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ITBI: breves comentários sobre o Decreto nº 46.228/2005, do Município de São Paulo
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7369 . Acesso em: 06 dez. 2006.
ITCMD paulista. Doações sucessivas. Lançamento por homologação. Prazo decadencial
ISS: aspectos polêmicos da Lei Complementar nº 116/03
A nova lei de regência nacional do ISS, Lei Complementar nº 116/03, que substituiu a LC nº 56/87, trouxe vários pontos controvertidos. Neste artigo são analisados quatro desses aspectos, conforme constantes do sumário.
Isonomia tributária e capacidade contributiva no Estado contemporâneo
Artigo retirado da Internet. Disponível em: http://www.senado.gov.br/web/cegraf/ril/Pdf/pdf_164/R164-13.pdf. Acesso em: 17/11/2006.
ISS e boates
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ISS e concessionárias de energia elétrica
"Ao participar, no dia 10-5-2009, do 2º Forum Nacional de Tributação em
Energia, promovido pela International Quality & Productivity Center ? IQPC ?
tomei conhecimento, com surpresa, de que vários municípios vêm cobrando
ISS na Importação de Serviços
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ISS paulista
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ISS: a tributação dos profissionais liberais na LC nº 116/03
ISS: análise da nova Lei Complementar nº 116/2003
Isenção de impostos - Benefícios tributários aplicáveis aos direitos autorais
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Isenção tributária
Isenção Tributária e Alíquota Zero no Imposto sobre Produtos Industrializados: Similitude para Garantir o Crédito Tributário na Aquisição de Insumos Desonerados
O presente trabalho tem como objetivo central verificar a identidade entre a
isenção tributária e a alíquota zero, apontando as repercussões de tal similitude
na sistemática de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Acaso tenham a mesma natureza, deve ser-lhes aplicado o mesmo regime
Isenções tributárias em face do princípio da isonomia
1. Considerações preliminares. 2. O conteúdo
do princípio da isonomia. 2.1. Alcance
do princípio. 2.2. A identificação dos equivalentes
para fins de desigualação. 3. Isonomia no
sistema tributário nacional. 4. A isonomia
IRPF, IRPJ e permuta de participações societárias
IRPF à luz do princípio da capacidade contributiva
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IPTU associado à progressividade fiscal resulta em bitributação
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4102 Acesso em: 06 dez. 2006.
IPTU de São Paulo – progressividade questionável
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IPTU progressivo: retrocesso jurídico
IPTU, zona urbana e alíquotas perante o sistema federativo e a emenda constitucional N. 29/2000
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4388 Acesso em: 06 dez. 2006.
IPTU: Ainda a questão da progressividade
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IPTU: incidência sobre áreas "non aedificandi"
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IPI - Crédito prêmio à exportação
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IPI - Direito a crédito como decorrência do princípio da não-cumulatividade
IPI – crédito na aquisição de bens para ativo fixo ou para uso ou consumo do estabelecimento industrial
IPTU - sistema de alíquotas progressivas, função social da propriedade e a autonomia municipal
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Invasões de empresas por suspeitas de fraude tributária
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