A ação penal privada subsidiária nos crimes vagos
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A ação repressiva do Estado: a construção histórica da violência
Revista Seqüência n° 37, Curso de Pós Graduação em Direito - UFSC, dez/98, pág 38-50
A ação Rescisória no Superior Tribunal de Justiça
Artigo retirado da Internet. Disponível em: http://hdl.handle.net/2011/2615. Acesso em: 29/09/2006.
A ação do controle
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A ação e suas condições
O conceito que o nosso código adotou em 1973 foi o de ação que foi inspirado pela teoria das condições da ação que tinha sido influenciado pelo Liebman e pela Escola Paulista de Processo da Universidade de São Paulo.
A ação monitória
A ação monitória contra a Fazenda Pública
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A ação monitória e os títulos executivos extrajudiciais prescritos
A ação monitória no direito de família
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A ação nunciatória e o município: a ação de nunciação de obra nova como instrumento hábil ao cumprimento da função social da propriedade imóvel urbana
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A ação nunciatória e o Município: a ação de nunciação de obra nova como instrumento hábil ao cumprimento da função social da propriedade urbana
A ação de nunciação de obra nova se apresenta como instrumento hábil a garantir a observância da função social da propriedade imobiliária urbana pelo particular, e mesmo pelo próprio Poder Público, quando construir em desrespeito às normas urbanísticas e às chamadas "normas legais da constru&ccedi
A ação para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8968. Acesso em 24 nov. 06.
A Ação Penal nos Crimes contra a Ordem Tributária
A Ação Penal nos Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher E outros Aspectos Processuais
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A ação de impugnação de mandato eletivo e a tutela antecipada
A ação de impugnação de registro de candidatura e a notícia de inelegibilidade trazida pelo cidadão comum
A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE QUANDO FALECIDO SUPOSTO PAI - NOVOS ASPECTOS
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A ação de investigação judicial eleitoral e o termo inicial para a sua propositura
A ação de revisão dos contratos de crédito imobiliário à luz do art. 50 da lei nº 10.931/04
A ação de Usucapião
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Busca esclarecer a ação de usucapião, o procedimento especial, bem como os tipos e a competência para o seu processamento.
A Ação Declaratória Autônoma
A Ação Declaratória de Constitucionalidade e a interpretação tópica do Direito
A Ação Declaratória de Constitucionalidade e a interpretação tópica do Direito
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A ação direta de inconstitucionalidade em Santa Catarina
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A ação do controle
A Ação Civil Pública refém do autoritarismo.
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A Ação de busca e apreensão na Alienação Fiduciária
A Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação
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A ação de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho
A ação de despejo no Juizado Especial Cível
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A Ação Civil Pública
Artigo retirado da Internet. Disponível em: http://hdl.handle.net/2011/1886. Acesso em: 29/09/2006.
A ação civil pública como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente
A Ação Civil Pública e a Defesa dos Direitos do Consumidor.
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O presente tem por objetivo a apreciação do instituto da ação civil pública, bem como da sua legitimidade, por parte do órgão competente, de se propor quando da necessidade de se defender interesses individuais homogêneos como são os direitos do consumidor.
A ação civil pública e o dano moral coletivo
A ação civil pública em matéria ambiental
A Acao civil publica na defesa do consumidor
A Ação Civil Pública na defesa do consumidor
Observações sobre a utilização da Ação Civil Pública para a defesa dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos, na esfera do Direito do Consumidor.
A ação civil pública na defesa do consumidor
Resumo elaborado por Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira
A Ação Civil Pública no Estatuto da Criança e do Adolescente
A abusividade da cobrança da equot;consumação mínimaequot;
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A abusividade da cobrança de assinatura básica residencial
A abusividade da cobrança de assinatura básica residencial
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A abusividade na prestação de serviços de telefonia
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A ação acidentária
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A Ação Afirmativa e o respeito aos princípios de Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana
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A ação civil ex delicto
A reparação civil "ex delicto" permite que o dano ocasionado por um ilícito penal seja reparado não apenas no âmbito criminal, satisfazendo à sociedade e ao Estado, mas também no âmbito civil diretamente à vítima ou aos seus sucessores.
A abordagem do condutor do veículo como requisito indispensável ao auto de infração pelo não uso do cinto de segurança
A abstrativização do controle concreto de constitucionalidade no direito brasileiro
O controle de constitucionalidade trata-se da análise da adequação e
compatibilidade entre um ato legislativo ou normativo à Constituição. Desta feita,
todo ato que contrariar a lei fundamental de um país deve ser execrado do
ordenamento jurídico, tendo em vista a supremacia constitucional sobre as demais
A abstrativização do controle difuso
A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: uma proposta de mudança
O tema deste estudo monográfico, submetido à Universidade Federal de Santa
Catarina para obtenção do título de Bacharel em Direito, diz respeito à abstrativização do
controle difuso de constitucionalidade, que consiste na aproximação dos efeitos da