RIGHTS MANAGEMENT: GERENCIAMENTO DE DIREITOS
Gerenciamento de Direitos - ou Gerenciamento de Direitos Digitais (Digital Right Management - DRM) - consiste em um programa aplicativo para tecnologias de controle de acesso que permite criar, modificar, limitar e controlar o conteúdo e os relacionamentos da informação e o uso de conteúdo e dispositivos digitais, podendo ser usado por fabricantes de hardware, editoras, detentores de direitos autorais e pessoas em geral. Em outras palavras, resume-se a qualquer tecnologia que inibe o uso de conteúdo digital não desejado ou planejado pelo provedor do conteúdo. Basicamente, ele remove o controle de uso das mãos de uma pessoa em posse do conteúdo digital e passa-o aos cuidados de um programa de computador. O Gerenciamento de Direitos Digitais é utilizada por empresas como Sony, Amazon, Apple Inc., Microsoft, AOL e BBC.
Defensores da DRM argumentam que é necessário que os possuidores dos direitos autorais impeçam a cópia não-autorizada do seu trabalho a fim de manter a integridade artística, uma vez que a distribuição de conteúdo digital pela Internet via redes de compartilhamento de arquivos tornou as leis tradicionais de direitos autorais obsoletas, na prática. Os oponentes sustentam que os detentores de direitos autorais estão restringindo o uso de material através de maneiras que vão além do objetivo das leis de direitos autorais existentes e que não deveriam ser abrangidas por leis futuras.
Como exemplo de controle do uso de mídia pode-se citar uma empresa que configura seus servidores para bloquear o encaminhamento de e-mails; um servidor de e-book que restringe o acesso à cópia e à impressão de material; ou um selo musical que lança títulos em uma espécie de CD que inclui bits de informação destinados a confundir o software que transforma as músicas em formato original.
O método de Gerenciamento de Direito Digitais mostra-se flexível, transparente ao usuário e consideravelmente complexo para ser administrado por um programa de computador. A primeira geração de softwares para esse fim buscava simplesmente o controle de cópias, enquanto que a segunda geração passou a controlar o que o usuário faz: assistir, copiar, imprimir, alterar, etc.
O sistema de Gerenciamento de Direitos Digitais opera em três níveis: instituição de um direito autoral por um determinado conteúdo, gerenciamento de distribuição de conteúdo registrado e controle do que o consumidor pode fazer com esse conteúdo distribuído. Ou seja, o sistema deve definir corretamente o usuário, o conteúdo e os direitos de uso, estabelecendo sempre relação entre eles.
Fontes:
http://informatica.hsw.uol.br/gerenciamento-de-direitos-autorais-digitais.htm
http://jsbueno.blogspot.com/2010/05/o-que-e-drm-gerenciamento-de-direitos.html
http://en.wikipedia.org/wiki/Digital_rights_management
http://direitocomercial.blogspot.com/2010/06/jurisprudencia-gerencia-de-direito-e.html
BUENO, Francisco da Silveira. Minidicionário da Língua Portuguesa / Francisco da Silveira Bueno; Ed. rev. e atual. por Helena Bonito C. Pereira, Rena Signer. - São Paulo: FTD: LISA, 1996.
