Reaberto o debate sobre Marco Civil da Internet
Aírton José Ruschel
Está disponível para consulta pública uma versão preliminar do anteprojeto de lei sobre o Marco Civil da internet no Brasil. O projeto será um conjunto de regras para garantir direitos, determinar responsabilidades e orientar a atuação do Estado no ambiente virtual. O debate foi aberto dia 8/4 (extendido por 45 dias) e é organizado pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça. Uma versão preliminar do anteprojeto de lei está disponível no endereço http://culturadigital.br/marcocivil. Por meio de comentários no blog, todos os internautas poderão comentar os artigos do anteprojeto e participar da construção de uma legislação brasileira sobre o uso da rede. Para contribuir é necessário apenas se cadastrar no Fórum da Cultura Digital, rede social mantida pelo Ministério da Cultura.
Esta discussão deverá possibilitar um projeto flexível e adaptável ao longo do tempo, já que ainda não se sabe quais os resultados sociais da inserção digital da imensa massa da população que está à margem deste processo. O uso de blog para esta construção coletiva mostra o alcance que esta ação pode ter. É o governo utilizando as ferramentas Web.
Veja a notícia no site do MJ.
Acesse o blog de discussão.
