Prestadores de serviços podem emitir e-Nota a prefeituras
Pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços a prefeituras já podem emitir, a partir desta quarta-feira, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nos contratos firmados com o poder executivo municipal. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP) acaba de disponibilizar no Portal Software Público Brasileiro o e-Nota, sistema informatizado que permite ao usuário o preenchimento do novo documento.
Entre as vantagens dessa ferramenta, estão a facilidade na busca de informações contidas na nota fiscal, a possibilidade de imprimir ou não o documento e a realização do cálculo automático do Imposto Sobre Serviço (ISS), que é feito na hora da emissão.
“O e-Nota vai auxiliar o trabalho dos fiscais das prefeituras na relação entre o contribuinte de ISS e o tomador de serviços, trazendo mais modernidade à gestão tributária”, diz a secretária Glória Guimarães. Segundo ela, a tendência é de que o uso da nota fiscal eletrônica nessa esfera pública passe a substituir gradativamente o documento em papel.
O e-Nota nasceu de parceria entre o governo federal e a iniciativa privada. O programa é livre e gratuito e o usuário pode baixá-lo diretamente do Portal. O software é acompanhado de um manual para orientar o interessado sobre a instalação e o manuseio.O sistema foi desenvolvido com todas as funcionalidades oferecidas pelas tecnologias abertas e livres, com banco de dados MySQL, linguagem de programação PHP e adequado a qualquer navegador para internet. Esta já é a quadragésima solução de TI que chega a este ambiente.
Junto ao e-Nota, a SLTI também criou uma comunidade virtual para troca de experiências com a sociedade sobre a ferramenta, onde dúvidas, críticas e sugestões podem ser discutidas em um fórum com os técnicos da área. O Portal mostra que, só neste primeiro dia, cerca de 900 interessados já tinham acessado esse grupo.
FONTE: http://www.governoeletronico.gov.br/noticias-e-eventos/noticias/prestado...
Comentário:
A informática e a tecnologia estão presentes diariamente em nossas vidas e delas somos totalmente dependentes, ainda que muitas vezes nem percebamos. Esse uso da tecnologia não é exercido apenas nas esferas particulares, muito difundido hoje está a informatização dos meios públicos. O recurso conhecido como Governo Eletrônico é amplamente explorado pela grande maioria dos países e em muito contribui para a maior transparência da política e maior facilidade de acesso por parte dos cidadãos no que tange ao planejamento, orçamento e gestão pública. Dentre as tantas medidas tomadas para inserir a tecnologia e a informática nos governos está a "e-nota", que nada mais é do que uma Nota fiscal Eletrônica. Essa e-nota será usada nos contratos firmados entre particulares e o poder executivo municipal e visa facilitar a busca de informações contidas na nota e realizar automaticamente o cálculo do Imposto sobre Serviço (ISS). Esse recurso auxiliará a fiscalização entre o contribuinte de ISS e o tomador de serviços. Essa é uma medida, que juntamente com tantas outras que estão sendo tomadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para melhor organizar os gastos públicos e proporcionar à população um poder de controle desses gastos, o que é bastante válido, visto que é o dinheiro do contribuinte que está sendo ali aplicado e é para ele que esses recursos devem ser repassados.
