Políticas de TI do Governo Brasileiro chamam atenção de europeus
Síntese da notícia: Na área de governo eletrônico, o Brasil se apresenta num nível crescente de progresso, de maneira que conseguiu impressionar países europeus num conjunto de reuniões ocorridas no final de setembro na Bélgica e em Portugal. Entre os projetos brasileiros, foi salientada a Infovia Brasília, que trouxe uma série de melhorias para a capital federal ao construir uma rede de comunicações organizada pelo governo. A proposta engloba o setor de telefonia fixa, mas está prevista a ampliação do projeto para abranger também a telefonia móvel. Além disso, a Lei de Licitações 8.666/93 e o uso de pregão eletrônico para compras públicas também foram destacados pela comitiva européia e existe a possibilidade da criação de um Diálogo Brasil-União Europeia para a troca de informações na temática de compras governamentais. No tocante aos programas de modernização da gestão pública, a comitiva brasileira tomou nota do Simplex, proposta do governo português com o objetivo de unificar os serviços administrativos, e o Cartão do Cidadão, que funciona como um cadastro universal para a população portuguesa. O intercâmbio de informações também serviu para que o Brasil conhecesse propostas promissoras da União Europeia, como a Agenda Digital, que busca revitalizar o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) através de grandes investimentos em ferramentas de implementação do governo eletrônico. Comentário :
O Brasil está se destacando no setor de tecnologia da informação, mas ainda possui um longo caminho a percorrer na área de regulamentação e implantação de políticas de melhoria dos serviços de governo eletrônico. As recentes reuniões com representantes de Portugal e da União Europeia serviram para mostrar que o governo nacional continua precisando de muitas lições a aprender, porque o montante de investimentos brasileiros é bastante inferior aos incentivos dados pelas nações europeias para o aprimoramento de serviços inovadores de gestão pública. Em contrapartida, em determinadas áreas, o Brasil se destacou, pois, efetivamente, já foram realizadas inúmeras melhorias na regulamentação do governo eletrônico, além da preocupação por parte da administração pública nacional em conhecer a aceitação de suas políticas, como pode ser exemplificado pela iniciativa de fazer uma pesquisa para saber qual é o nível de satisfação da sociedade em relação aos programas de gestão pública. Em Portugal e em Bruxelas, os técnicos do Ministério Público, representados por funcionários das Secretarias de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI) e de Gestão (Seges), tiveram suas apresentações destacadas pelas comitiva europeia e também conheceram os campos de atuação da União Europeia na área de governo eletrônico. De fato, tais práticas de intercâmbio de informações são bastante benéficas para o aprimoramento das ferramentas empregadas pela administração nacional, que, apesar das carências apresentadas, está fazendo o Brasil progredir com boas perspectivas de criação e ampliação de programas para a continuidade de ferramentas que auxiliem a execução dos serviços do governo nacional. É preciso uma conscientização de que o governo eletrônico deve atender a todos, portanto, seu conteúdo deve ser de fácil acesso aos usuários, o que só é possível com maiores investimentos na alfabetização digital de toda a sociedade.
