MOVIMENTOS DE INVASÃO DE SOLOS URBANOS E A JURIDICIZAÇÃO COLETIVA DOS CONFLITOS

Resumo: Neste artigo, apresentamos algumas reflexões sobre o modo pelo qual, no contexto
do processo de democratização do país, através da politização de suas lutas e práticas de
juridicização coletiva dos conflitos, os movimentos de invasão de solos urbanos passaram a
vivenciar as formas que se dão os critérios de legitimidade e de legalidade que especificam o
direito de propriedade na legislação brasileira.