A inconstitucionalidade da pena de castração química no ordenamento jurídico brasileiro

SULZBACHER, Laura. A inconstitucionalidade da pena de castração química no ordenamento jurídico brasileiro. Monografia. Graduação em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina. 2011.

 

A inconstitucionalidade da pena de castração química no ordenamento jurídico brasileiro - Laura Sulzbacher

Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito à obtenção do título de bacharel.

Orientador: Professor Doutor Alexandre Morais da Rosa.

Florianópolis, Dezembro de 2011.

 

RESUMO: Pretende-se, com o presente, analisar a inviabilidade da aplicação da castração química (tratamento redutor de libido) como pena em relação a determinados crimes contra a liberdade sexual cometidos por “pedófilos”, face aos princípios que regem o Direito Penal e o Direito Constitucional Brasileiro.

Palavras-chave: Castração química. Indicações e efeitos colaterais. Pena. Princípios constitucionais e penais. Dignidade sexual.