Governo recua na Lei de Crimes de Informática
Para evitar uma briga institucional, o Ministério da Justiça (MJ) estuda a possibilidade de não apresentar um novo projeto sobre crimes de informática ao Congresso Nacional. O Congresso em Foco apurou que, se não houver consenso entre o autor do substitutivo ao Projeto de Lei 84/99, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), os relatores nas comissões afins e o Executivo, a pasta desistirá de protocolar o texto.
O projeto do MJ formalmente ainda não existe. A pasta formulou uma minuta, divulgada pelo site, e tem fechados alguns pontos que gostaria de apresentar. Pela minuta do ministério, além de todos os dados de tráfego, os provedores seriam obrigados a registrar o nome completo, filiação e número de registro de pessoa física ou jurídica por três anos. O substitutivo prevê que os dados de entrada (log on) e saída (log off) da conexão deveriam ser armazenados.
Os responsáveis pelo assunto no ministério têm medo de que o projeto crie uma briga institucional. O site antecipou que, caso o MJ envie um novo texto, ele será analisado junto com o substitutivo, artigo por artigo. Aqueles que tivessem redação similar continuariam. Mas as discordâncias, pelo regimento da Câmara, fariam prevalecer o texto original, apresentado pelo deputado Luiz Piauhylino (PSDB-PE).
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/04/10/governo+recua+na+lei+de+crimes+de+informatica+5449970.html
Comentário: Em virtude das grandes transformações trazidas pela revolução tecnológica as legislações precisam ser adaptadas. Novos crimes são cometidos agora, principalmente através da internet. A legislação brasileira ainda não possui norma específica sobre o tema, por isso o projeto no Senado, com o intuito de regular as condutas que possam prejudicar o uso correto dos meios eletrônicos. Há certa discordância quanto as tipificações dos crimes, mas as autoridades já estão se movimentando afim de encontrar um acordo e uma lei que regule os novos “crimes tecnológicos”.
O projeto do MJ formalmente ainda não existe. A pasta formulou uma minuta, divulgada pelo site, e tem fechados alguns pontos que gostaria de apresentar. Pela minuta do ministério, além de todos os dados de tráfego, os provedores seriam obrigados a registrar o nome completo, filiação e número de registro de pessoa física ou jurídica por três anos. O substitutivo prevê que os dados de entrada (log on) e saída (log off) da conexão deveriam ser armazenados.
Os responsáveis pelo assunto no ministério têm medo de que o projeto crie uma briga institucional. O site antecipou que, caso o MJ envie um novo texto, ele será analisado junto com o substitutivo, artigo por artigo. Aqueles que tivessem redação similar continuariam. Mas as discordâncias, pelo regimento da Câmara, fariam prevalecer o texto original, apresentado pelo deputado Luiz Piauhylino (PSDB-PE).
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/04/10/governo+recua+na+lei+de+crimes+de+informatica+5449970.html
Comentário: Em virtude das grandes transformações trazidas pela revolução tecnológica as legislações precisam ser adaptadas. Novos crimes são cometidos agora, principalmente através da internet. A legislação brasileira ainda não possui norma específica sobre o tema, por isso o projeto no Senado, com o intuito de regular as condutas que possam prejudicar o uso correto dos meios eletrônicos. Há certa discordância quanto as tipificações dos crimes, mas as autoridades já estão se movimentando afim de encontrar um acordo e uma lei que regule os novos “crimes tecnológicos”.
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