A função judicante do Estado e a real utilidade do instrumento processual
Autores:
CARMO, Suzana J. de Oliveira
Trata da jurisdição como uma função estatal que deve ir além da solução dos conflitos sociais, por ser uma função judicante ágil, apta e capaz de fazer Justiça. Analisa ainda do processo como um instrumento cuja finalidade é o bem comum.
Anexo | Tamanho |
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18531-18532-1-PB.pdf | 45.67 KB |
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