DIREITOS DA PERSONALIDADE – DIREITO À IDENTIDADE: A AUTONOMIA JURÍDICA SOBRE O DIREITO AO NOME, SOB O VIÉS CONSTITUCIONAL CIVILISTA

RESUMO: Através do método dedutivo, a presente monografia aborda uma das principais expressões dos direitos da personalidade: o direito ao nome. Para tanto, pontua-se de forma objetiva questões referentes aos direitos da personalidade e ao direito à identidade sob a luz do direito civil e constitucional. Num primeiro instante traça-se um breve estudo acerca da pessoa natural, apresentando os aspectos históricos e contemporâneos de sua conceituação e de sua personalidade. Após, busca-se delimitar as bases conceituais dos direitos da personalidade procurando relacioná-lo com o princípio da dignidade humana verificando a co-relação que se desprende entre personalidade e dignidade. O questionamento central da pesquisa está norteado no direito à identidade, enquanto direito personalíssimo e a autonomia jurídica sobre o direito ao nome. Desta forma, apresenta-se o nome como expressão maior da personalidade, ressaltando a possibilidade de sua alteração frente a situações de excepcionalidade, como busca de uma maior humanização, na tentativa de desvinculá-los do caráter patrimonial que lhes foram atribuídos ao longo dos séculos. Visualiza-se, ainda a possibilidade de disposição do direito ao nome para fins patrimoniais. Toda esta investigação objetiva demonstrar que os direitos da personalidade, em especial o direito ao nome, são fundamentais à realização da dignidade da pessoa no contexto social.

Palavras-chave: personalidade, nome, dignidade da pessoa humana, retificação, Código Civil, Constituição Federal.