Devido processo legal substancial e a necessidade de uma argumentação racional para análise da intervenção judicial em direito fundamental: uma contribuição da Teoria da Ponderação de Robert Alexy
Autores:
Carla Eugênia Caldas Barros
Thiago Moreira da Silva
Fonte: https://ri.ufs.br/handle/123456789/1761
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| devidoprocessolegal.pdf | 127.35 KB |
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