As alterações promovidas pela Lei nº. 12.462/11 no Procedimento Licitatório.

WASSMANSDORF, Vinícius Eduardo. As alterações promovidas pela Lei nº. 12.462/11 no Procedimento Licitatório. Monografia (Graduação em DIreito).Curso de DIreito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DO DIREITO

Vinícius Eduardo Wassmansdorf

As alterações promovidas pela Lei nº. 12.462/11 no Procedimento Licitatório
 

RESUMO

O presente trabalho objetiva, a partir da análise do atual
procedimento licitatório, examinar as alterações promovidas pela Lei nº.
12.462/11 que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas
voltado para as contratações necessárias à realização da Copa do Mundo de
2014 e das Olimpíadas de 2016. Nesse caminho, evidenciam-se os pontos
positivos da lei além de sua recepção pelo ordenamento jurídico.

Palavras-chave: Direito Administrativo. Licitações. Regime Diferenciado de
Contratações Públicas – RDC.