Tributo sobre tributo. Eventuais reflexos do julgamento acerca da incidência de ICMS sobre COFINS relativamente à CIDE-Tecnologia

artigo retirado do site no dia 25 de agosto de 2009 15:38
http://www.lewis.adv.br/download/tributo_sobre_tributo.pdf
A CIDE - Tecnologia ou CIDE - Remessas para o Exterior, tributo criado pela
Lei nº. 10.168/2000, teve por escopo estimular o desenvolvimento tecnológico do País,
mediante programas de pesquisa científica e tecnológica cooperativa entre
universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo (art. 1° da Lei nº. 10.168/2000),
ou, melhor dizendo, financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-
Empresa para apoio à Inovação.