Tributação sobre Consumo: o esforço em onerar mais quem ganha menos
Resumo
Este artigo tem como objetivo examinar a tributação sobre o consumo e o peso que ela representa na renda da população brasileira, demonstrando o quão regressiva é nossa matriz tributária. Após uma análise sucinta das espécies tributárias que incidem sobre o consumo, abordou-se nosso sistema tributário sob a perspectiva da capacidade contributiva, como princípio limitador do poder de tributar e garantidor do chamado mínimo existencial. Logo em seguida, discutiu-se a relação desses tributos com a renda de nossa população. Por fim, formulou-se propostas alternativas para o atual modelo, com o intuito de instigar o debate acerca da necessidade de se pensar em uma reforma tributária que permita alcançar uma maior justiça social.
Fonte: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2013v34n66p213
Anexo | Tamanho |
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tributacao_sobre_consumo.pdf | 188.88 KB |
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