Tratados internacionais sobre direitos humanos

"Os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos representam
imprescindíveis instrumentos normativos, portanto, devem ser observados
atentamente e com bons olhos, pois emanam normas que visam acima de tudo
o respeito à dignidade da pessoa humana. Há de se lembrar ainda que a
dignidade humana é o valor supremo que norteia nosso Ordenamento Jurídico."