A sucessão trabalhista nas atividades notarial e registral

O presente estudo visa a investigação sobre o tema sucessão trabalhista nas atividades notarial e registral, que se constituem em serviços exercidos em caráter privado por delegação do Poder Público, conforme disposição constitucional. Esta temática foi escolhida como objeto de pesquisa em razão das grandes cizânias doutrinárias e jurisprudenciais acerca da matéria, as quais conduzem os operadores do Direito e os sujeitos da relação de trabalho a desordens práticas e, por conseguinte, a uma insegurança jurídica, uma vez que não há entendimento uníssono sobre as questões que envolvem tais atividades e tampouco amparo legal, o que gera dúvidas a todos os envolvidos em tais serviços sobre como proceder nesta relação de trabalho.

Em razão de não haver uma orientação jurisprudencial convergente sobre o tema e por ser a legislação insuficiente sobre as questões que envolvem as atividades em tela, a função precípua deste estudo será explorar os temas mais relevantes e controvertidos acerca da sucessão trabalhista nos serviços notarial e registral, a fim de que se obtenham elementos mais sólidos e capazes de orientar os trabalhadores, empregadores e operadores do Direito a dirimirem as divergências oriundas da relação de trabalho no âmbito das supracitadas atividades. Tendo isso em vista, serão apresentadas as principais características dos serviços notarial e registral e a sua respectiva legislação, bem como serão elencadas as mais freqüentes controvérsias e as soluções encontradas pela doutrina e pela jurisprudência.