A subsidiariedade como baliza para a insignificância
Autores:
MOREIRA, Alexandre Magno Fernandes
Nem sempre é possível que se determine de plano o caráter bagatelar de uma conduta, o que acontece amiúde em casos de descaminho, crimes previdenciários e de sonegação de impostos.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| 13037-13038-1-PB.pdf | 27.17 KB |
- Se logue para poder enviar comentários
- 443 leituras
-
Tags
