A REVELIA NO PROCESSO CIVIL E A QUESTÃO SOCIAL: AO REVEL POBRE DEVE SER APLICADO O EFEITO DA REVELIA?
Autores:
SANTOS, Marcel Mascarenhas dos
O presente trabalho visa implementar a discussão sobre a aplicabilidade dos efeitos da revelia, dentre eles, em especial, a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, aos revéis - ou contumazes, como preferem alguns doutrinadores ? pobres (sem condições financeiras e materiais). A polêmica que se pretende suscitar põe em choque a exegese da norma positiva e aspectos de política legislativa, tendo, como pano de fundo, fatores sociais e econômicos. A revelia (ou contumácia) e a questão social, tema deste estudo, permitem indagações acerca da justiça do processo civil e de sua própria finalidade.
Anexo | Tamanho |
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30889-33383-1-PB.pdf | 106.96 KB |
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