A reforma do Judiciário: uma mudança de sua concepção de poder?
37- fonte: http://advocacia.pasold.adv.br/artigos/arquivos/reformadojudiciario.doc
acesso:02-10-2009
Esse processo do fortalecimento do Poder Judiciário e de uma nova
concepção da Justiça Constitucional surge como uma conseqüência lógica do
período que se seguiu à Segunda Guerra Mundial (1945). Período este que a
Constituição passa ser efetivamente a unidade do Estado e da sociedade
materializando uma política de valores e de Direitos Fundamentais. Abre
passagem, portanto, para que a Jurisdição Constitucional ao decidir as suas
controvérsias se legitimou pela sua relevante jurisprudência ser espaço
estratégico de elaboração do Direito.
Anexo | Tamanho |
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32829-40718-1-PB.pdf | 98 KB |
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