A questão da lide no processo penal
Autores:
MOREIRA, Alexandre Magno Fernandes
A lide é considerada pela maioria da doutrina como elemento essencial ao processo penal. Neste artigo, discutiremos criticamente a questão, abordando teorias que colocam a lide como acidental e, inclusive, como inexistente no processo penal.
| Anexo | Tamanho |
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| 13036-13037-1-PB.pdf | 33.86 KB |
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