Protocolização Digital assegura validade jurídica de documentos
Com esta integração tecnológica, a solução da BRy agiliza os procedimentos de envio de documentos obedecendo a rigorosos critérios de segurança de empresas e órgãos públicos. "O processo de protocolização digital inicia-se com a geração de uma representação compacta e única do documento também conhecido como hash. O hash é enviado para a PDDE, que produz um recibo assinado digitalmente contendo o próprio hash e a data e hora obtidas de uma fonte confiável de tempo", ilustra Marcelo Brocardo, diretor da BRy Tecnologia. Para ele, uma das principais preocupações da substituição dos documentos em papel pelo eletrônico é a segurança. "A protocoladora pode ser usada para datar documentos eletrônicos ou controlar o fluxo destes documentos em uma organização, tal como a entrega de um documento pela Internet. Nesse caso, ao receber o documento a instituição utiliza sua PDDE para gerar um recibo inviolável garantindo ao remetente que o documento foi entregue", afirma o executivo. Este método possibilita a substituição do papel por um arquivo digital com a garantia de segurança do conteúdo e de sua tramitação. "Com o tempo, o sistema permitirá que os processos deixem de tramitar em papel e passem em sua totalidade para documentos digitais", garante Brocardo.
A Protocoladora Digital de Documentos Eletrônicos da BRy já é utilizada pelos Tribunais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Amazonas e pelos Tribunais Regionais do Trabalho em Santa Catarina, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Para o setor Jurídico, a PDDE é um sistema de peticionamento eletrônico amparado pela Lei n° 9800/99, que permite a utilização da transmissão virtual de dados para a prática de atos processuais, que até então dependiam de petição escrita. "O advogado elabora a petição e requisita a sua protocolização ao Tribunal. A PDDE do Tribunal produz um recibo - o comprovante eletrônico - com a data e hora da protocolização. Com isso, cópias dos recibos referentes às petições são armazenadas em um banco de dados central para despacho, também com certificação digital, pelos juízes competentes", exemplifica Brocardo.
A Protocoladora Digital de Documentos Eletrônicos da BRy já é utilizada pelos Tribunais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Amazonas e pelos Tribunais Regionais do Trabalho em Santa Catarina, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Para o setor Jurídico, a PDDE é um sistema de peticionamento eletrônico amparado pela Lei n° 9800/99, que permite a utilização da transmissão virtual de dados para a prática de atos processuais, que até então dependiam de petição escrita. "O advogado elabora a petição e requisita a sua protocolização ao Tribunal. A PDDE do Tribunal produz um recibo - o comprovante eletrônico - com a data e hora da protocolização. Com isso, cópias dos recibos referentes às petições são armazenadas em um banco de dados central para despacho, também com certificação digital, pelos juízes competentes", exemplifica Brocardo.
é de extrema importância agilizar os processos nos juízos brasileiros, tendo em vista a burocracia e morosidade com que tramitam no judiciário. A demora em concluir um processo apresenta conseqüências maléficas, como por exemplo, o acumulo cada vez mais de processos, o que leva muitas vezes à decadência/prescrição da pretensão do sujeito. Assim, a informatização é uma boa saída, não para resolver o problema, mas para atenuar a crise judiciária referente aos processos. Os certificados e documentos digitais, comprovantes eletrônicos, entre outras espécies digitais, são sempre muito bem vindas, sendo ao mesmo tempo um forma de minimizar a burocracia de nossos fóruns ou tribunais. A notícia relata que certos tribunais de nosso país utilizam esses recursos digitais, o que evidencia que nem todos juízos estão sincronizados com a tecnologia. Fica registrado, portanto, os votos daqueles que torcem por um judiciário muito mais célere, ou seja, pela incorporação desses sistemas digitais na seara do direito público.
