?PROPOSTA DE MUDANÇA DO STATUS JURÍDICO DOS ANIMAIS NAS LEGISLAÇÕES DO BRASIL E DA FRANÇA?
Autores:
MOLINA, Sílvia Maria Guerra
NOIRTIN, Célia Regina Ferrari Faganello
fonte:www.iedc.org.br
data:10-11-2009
O artigo compara o status jurídico
dos animais nos sistemas brasileiro e francês,
tendo em vista que a França foi pioneira na promulgação
de leis de proteção dos animais e influenciou
a legislação ambiental brasileira. Combate
a ?coisificação? do animal, e, levando em
conta que os mesmos são seres sencientes, propõe
a revisão da clássica teoria de que apenas o
homem pode figurar como sujeito de direitos.
Anexo | Tamanho |
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33134-41848-1-PB.pdf | 56.68 KB |
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