PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO - ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES

O objetivo aqui proposto é de se fazer uma análise panorâmica do PTA e abordar algumas nuances inerentes ao tema. Para melhor fruição expositiva, serão percorridos aspectos da Teoria Geral do Processo Administrativo individuando-se breves perspectivas à volta dos seus Princípios, Natureza Jurídica, Objeto, e ainda Eficácia. Há um espectro, o qual seja o Ato Administrativo, que a seu contento e pertinência terá também um tratamento direcionado ao escopo do presente estudo. Como assuntos paralelos ou auxiliares serão aventados o controle jurisdicional do ato administrativo e as fases do Processo Tributário Administrativo. Como não poderia deixar de ser, se aterá ainda ao ponto especifico da relação da Exigibilidade de Deposito Prévio como Requisito Recursal. Este em específico, de tanto polêmico, terá como base uma privilegiada abordagem dedicada em Congresso imanente à discussão e levantamento do pensamento dos maiores juristas atuais sobre o assunto.