Os atos processuais e a lei n. 9.800/99

O presente artigo foi escrito, no início do ano 2002, com o propósito de homenagear o E. Professor Cândido Rangel Dinamarco, em livro de autoria coletiva que, já de há muito, deveria ter sido dado à estampa. Envelhecido que estava com o passar do tempo – dada a natureza cambiante da matéria nele exposta – foi ele apressadamente reescrito em dezembro de 2004, diante da informação recebida de que a referida obra estava prestes a vir, finalmente, a lume. À míngua de qualquer informação adicional, no entanto, sobre os destinos de tão louvável e justa iniciativa e desejoso de que a presente homenagem, ainda que pálida, não se perca irremediavelmente de todo, optou o autor, com o melhor dos propósitos, por efetivar a publicação de forma isolada.

Atos processuais; Lei n. 9.800/99; Os sites dos Tribunais.