O TRIBUTO COMO FATOR DE GERAÇÃO DA JUSTIÇA FISCAL E DO BEM-ESTAR SOCIAL

1. Introdução; 2. Tributação e Direitos Fundamentais; 3. A função
tributária do Estado; 4 . Justificativas éticas e políticas para a imposição tributária; 5 .
Política Tributária e a Função Social do Tributo; 6. A justiça tributária e o princípio da
capacidade contributiva ; 7. O tributo como fator de geração do bem -estar social; 8.
Conclusão; 9. Referências Bibliográficas.