O impacto do planejamento tributário na gestão de agroindústrias leiteiras: Avipal / Elegê e COSUEL

O artigo trata do impacto do planejamento tributário na gestão de empresas da cadeia produtiva leiteira, considerando, para tanto, duas agroindústrias do setor: uma sociedade anônima e uma cooperativa. Inicialmente, é tratado do sistema tributário brasileiro, e são apresentadas a definição, as características e a natureza jurídica do tributo. Após, são elencados os principais tributos federais, estaduais e municipais incidentes nesta atividade, tratando-se da forma de incidência, a variação de alíquota e a cumulatividade dos tributos e abordando-se o fato gerador, base de cálculo, alíquota e os benefícios concedidos em cada um dos tributos em face do tipo de produto comercializado. O método utilizado para abordar o objeto apresentado é o estudo de caso, sob o foco do método dedutivo. Por fim, apresentam-se duas situações onde o planejamento tributário foi um elemento essencial na tomada de decisão dos gestores das empresas: a incorporação de uma empresa e a abertura de uma nova filial de uma empresa em outro estado. Conclui-se que houve uma efetiva diminuição no pagamento de tributos em função da execução das duas estratégias resultantes do planejamento tributário.