O DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E O GREENING DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

RESUMO

   ESTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO BUSCAR UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE AS INTER-RELAÇÕES ENTRE A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS HUMANOS E ANALISAR AS CONTRIBUIÇÕES DO CHAMADO GREENING OU “ESVERDEAMENTO” DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS – FENÔMENO QUE OCORRE QUANDO SE PROTEGE DIREITOS DE CUNHO AMBIENTAL POR MEIO DE DISPOSITIVOS DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITO HUMANOS, QUE SÃO VOLTADOS EM PRINCÍPIO À GARANTIA DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS.

PALAVRAS-CHAVE DIREITOS HUMANOS; MEIO AMBIENTE; SISTEMA INTERAMERICANO; DEFESA PELA VIA REFLEXA; GREENING; CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

ABSTRACT

   THIS ARTICLE AIMS TO SEEK A BRIEF REFLECTION ON THE INTERRELATIONSHIPS BETWEEN THE INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL PROTECTION AND THE HUMAN RIGHTS ISSUES AND TO ANALYZE THE CONTRIBUTIONS OF THE PROCESS OF GREENING THE INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM – A PHENOMENON THAT OCCURS WHEN ENVIRONMENTAL ISSUES ARE PROTECTED BY THE AMERICAN CONVENTION ON HUMAN RIGHTS DEVICES, WHICH ARE IN PRINCIPLE FOCUSED ON THE GUARANTEE OF CIVIL AND POLITICAL RIGHTS.

KEYWORDS HUMAN RIGHTS; ENVIRONMENT; INTER-AMERICAN SYSTEM; THE REFLEX PATHWAY DEFENSE; GREENING; AMERICAN CONVENTION ON HUMAN RIGHTS.