O DEPÓSITO RECURSAL E O AMPLO ACESSO À JUSTIÇA
Autores:
Isabella Maria Christina Neuls Alves PRUDENTE
Ana Paula PAVELSKI
Resumo
O presente trabalho analisa o instituto do depósito recursal, no sentido de verificar a possibilidade de sua flexibilização quando a situação figurar o cerceamento a ampla defesa. O depósito recursal é obrigatório para exercer o direito ao duplo grau de jurisdição, que por sua vez, trata-se de princípio fundamental que se torna imprescindível na busca da pretensão, visto que o pleito será novamente analisado. Por outro lado, em razão da importância que as micro e pequenas empresas vêm ocupando no atual cenário econômico e social do país, a Constituição Federal prevê normas programáticas, que asseguram o tratamento jurídico diferenciado e simplificado a essa modalidade empresarial, para fortalecer este tipo de empreendimento. Discute-se os princípios norteadores do processo trabalhista, especialmente os inerentes aos recursos e como são aplicados na prática processual. Busca-se compreender a possibilidade da flexibilização do depósito recursal através da interpretação constitucional adequada dos princípios nos casos concretos envolvendo as micro e pequenas empresas.
Fonte: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/922
Anexo | Tamanho |
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o_deposito_recursal_e_o_amplo_acesso_a_justica.pdf | 385.76 KB |
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