O CONFLITO DE INTERESSES NO PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DA RESERVA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL

fonte: http://www.nepe.ufsc.br/controle/artigos/artigo71
acesso:19-11-2009

O processo de demarcação de terras indígenas, via de regra, é
acompanhado de extenso conflito entre interesses políticos, econômicos e indígenas. Neste
contexto, aponta-se o tumultuado processo de demarcação da reserva indígena Raposa-Serra
do Sol, localizada no nordeste do estado de Roraima, em região de fronteira entre o território
do Brasil, Venezuela e Guiana. O que se observa como pano de fundo desta questão é o
conflito de interesses entre aqueles que defendem a demarcação da reserva em área contínua,
conforme estabelecido pela Portaria 820/98 do Ministério da Justiça, e os setores que
defendem a utilização de um sistema de ilhas. Segundo os primeiros, a homologação da
reserva em área contínua atende a uma reivindicação histórica das comunidades locais, as
quais se viram, no desenrolar do processo civilizatório, expropriadas de suas tradicionais
terras. De outro lado, aqueles que se manifestam contra a homologação, principalmente
setores do Exército e agricultores, alegam que a retirada dos moradores não-indígenas atende
a interesses internacionais, ameaçando a soberania do país naquele território. Esta conflito
acarreta um grave entrave na demarcação da terra indígena e, conseqüentemente, na
efetivação do direito constitucional dos índios à viver nas terras que tradicionalmente
ocupam.