O‘DIREITO AOTRABALHO’ ,SAÚDE,EDUCAÇÃO E O NASCIMENTO DO ESTADO SOCIAL

Resumo

O golpe militar de 25 de Abril de 1974 em Portugaldeterminaaentradaemcenadostrabalhadores e sectores intermédios da sociedade. Há uma ligação histórica entre as conquistas dos direitos sociais e o desenvolvimento do controlo operário no processo revolucionário a partir de fevereiro de 1975. O Governo vai neste momento pôr em prática uma série de medidas sociais que visavam impedir a insurreição e que, grosso modo, vão constituir aquilo que se determinou chamar Estado social, isto é, a alocação de recursos para o trabalho através das funções sociais do Estado (educação, saúde, segurança social, lazer, desporto, transportes públicos subsidiados, rendas subsidiadasetc.).,contra,aliás,asordensdaprópriadirecção militar que tinha posto fim à ditadura, o Movimento das Forças Armadas. A partir de março de 1975, com a generalização da constituição de comissões de trabalhadoresedemoradores,oiníciodareformaagrária, e o questionamento da propriedade privada (processo que se dá por acção dos trabalhadores, muitas vezes em luta contra os despedimentos ou a descapitalização e abandono de empresas e não por estratégia da sua direcção política principal, o Partido Comunista Português), a revolução portuguesa sofre um salto qualitativo, transformando-se numa situação revolucionária de tipo ‘soviético’.

Palavras-chave revolução; estado social; Portugal.

Abstract

TheApril25,1974militarycoupinPortugal required workers and intermediate sectors of society to come into the scene. There is a historical connection between the attaining of social rights and the development of the workers' control in the revolutionaryprocessfromFebruary1975.TheGovernment thenimplementedaseriesofsocialmeasuresintended to prevent the uprising and that, broadly speaking, would build what has been called the social State, i.e., the allocation of resources for work through the social functions of the State (education, health, social security, leisure, sports, subsidized public transport, subsidizedincome,etc.),against,infact,theordersof the military leadership itself, which had put an end to the dictatorship, the Armed Forces Movement. FromMarch1975,withthewidespreadestablishment of worker and resident councils, the beginning of the agrarian reform, and the questioning of private property (a process taking place through the action of workers, often fighting against dismissals or disinvestments and the abandonment of companies, and not as a strategy of its main policy guidelines, the PortugueseCommunistParty),thePortugueserevolution took a qualitative leap, becoming a 'Soviet'-type revolutionary situation.

Keywords Revolution; social status; Portugal.