MUNICÍPIOS, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: QUEBRANDO TABUS

Pouco se conhece do papel dos municípios no debate fiscal brasileiro. "Prefeito não gosta de cobrar imposto" é um tabu que está caindo. As prefeituras estão ampliando a sua base tributária e investindo na melhoria de sua relação com os contribuintes e na recuperação dos débitos em atraso.

O governo federal retomou recentemente as iniciativas voltadas para o aumento do nível de eficiência tributária. Dentre estas, o BNDES implementou um programa de financiamento (o PMAT) e criou um site na Internet para difundir informações e iniciativas inovadoras (o Banco Federativo).

Este breve trabalho busca traçar um diagnóstico atualizado da arrecadação municipal e analisar os princípios e algumas iniciativas de investimentos na modernização da administração dos tributos locais, chamando atenção para um novo e amplo espaço que se abre para as políticas públicas em nosso país.