A LEGITIMIDADE DA LEI

O presente trabalho pretende discutir os impasses da legalidade em um tempo no qual, segundo Giorgio Agamben, a lei - significando com este termo o inteiro texto da tradição no seu aspecto regulador - vigora como o puro nada da revelação. Em busca de argumentos que ajudassem a compreender esse impasse percorremos, em um primeiro momento do texto, algumas obras literárias do século XX, que, de modo premonitório e curioso, descreveram a vida em sociedade, onde nada mais legitima a aceitação de normas partilhadas. Ao final, questionamos o apelo contemporâneo à liberdade sem limites, que nos faz acreditar na autonomia dos indivíduos, em relação ao inteiro texto da tradição em seu aspecto regulador, como ápice libertário da humanidade.

Em http://www8.tjmg.jus.br/presidencia/programanovosrumos/pai_pj/revista/edicao_01_1/05-A%20LEGITIMIDADE%20DA%20LEI.pdf