A ?JUSTIÇA TERAPÊUTICA? E O CONTEÚDO IDEOLÓGICO DA CRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS NO BRASIL

Artigo retirado da internet: http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/view/7041/5017
Acesso em: 28 set. 2009.

O processo de criminalização do uso de drogas ilícitas no Brasil começou
já no período colonial. Desde então, várias medidas têm sido aplicadas na tentativa
de conter o consumo, restando infrutíferas sob o aspecto da contenção do consumo,
mas eficazes sob o aspecto da criminalização de classes sociais economicamente
desfavorecidas e/ou estigmatizadas. Inicialmente seguiu-se a orientação patológicoclínica
para depois se adotar a postura bélica. A proposta da ?justiça terapêutica?
hoje é adotada em alguns estados brasileiros como uma ?nova? solução, mas como
o histórico da política criminal brasileira revela, tal proposta não passa da
reformulação cíclica de uma antiga postura que reforça o binômio ?doença-crime? e
atende aos interesses das classes hegemônicas como eficaz instrumento de
controle social.