JUSTIÇA SUPRANACIONAL OU TRANSNACIONAL

A constitucionalização das garantias processuais significou o primeiro grande encontro
dos direitos fundamentais do homem e a forma de instrumentar a proteção efetiva deles.
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O passo seguinte, que é marcado no ponto anterior, assinala a necessidade de conciliar
o direito interno com o direito supranacional, que, como resulta natural, significa uma
superação do dogma da soberania em beneficio da efetiva vigência do Direito