A JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Apresentam as relações que se firmam entre o direito e a educação,
com a consequente intervenção do Poder Judiciário, Ministério
Público e Conselho Tutelar nas questões educacionais.
Afirmam que a judicialização da educação representa a busca de mais e melhores instrumentos de defesa de direitos juridicamente
protegidos e que a proteção judicial avança na consolidação
do direito da criança e do adolescente.