A inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5


PoreGov- Postado em 03 março 2011

Autores: 
DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni
NUNES, Dierle José Coelho

A Ordem dos Advogados do Brasil sempre foi uma instituição que defendeu
com vigor os direitos dos cidadãos e a Democracia brasileira e agora deve
mais uma vez liderar uma cruzada jurídica em defesa dos cidadãos.

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