GUERRA DO IRAQUE: ANÁLISE DE SUA LEGALIDADE FRENTE AO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO

A decisão adotada pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido para empreender uma ação militar no território iraquiano, em 2003, sem autorização do próprio Conselho de Segurança, trouxe sérios riscos às regras de Direito Internacional e possibilitou a formação de certo descrédito com relação ao próprio poder de mando da Organização das Nações Unidas (ONU). Considerando a relevância do tema, o presente trabalho propõe-se à discussão sobre a legalidade ou não da guerra promovida contra o Iraque. São abordados os principais aspectos que se apresentaram recorrentes para a verificação da legalidade da guerra: a questão da intervenção humanitária, da legítima defesa e das resoluções do Conselho de Segurança. No decorrer do trabalho, verificar-se-á a dificuldade em se encontrar um consenso entre autores, graças a inexistência de uma concordância de ideias entre os países membros da ONU.