A Evolução Constitucional do Federalismo Brasileiro
Autores:
DE MARCO, Cristhian Magnus
Este artigo verifica bibliograficamente como ocorreu a evolução do federalismo brasileiro, suas mazelas legais e factuais. Primeiramente analisa a forma federativa de Estado, partindo-se de conceitos e de alguns dados históricos. Depois, são abordadas as teorias clássicas do federalismo e os elementos que caracterizam esta forma de Estado. Faz-se, por fim uma abordagem histórica da federação brasileira e das inovações trazidas pela Constituição de 1988, inclusive, no concernente à inserção teórica do município na federação.
Anexo | Tamanho |
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14969-14970-1-PB.htm | 144.68 KB |
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