Entre o Codificado e o Estatuído: O menor, a criança e o adolescente


PoreGov- Postado em 04 março 2011

Autores: 
DA SILVA, Cyro Marcos

Após um Código de Menores, que vigorou desde o início dos anos 80 ( Lei 6697 de 10 de outubro de 1979, entrando em vigor 120 dias da data da publicação ), na década seguinte, entrando nos anos 90, passamos para um novo ordenamento: um Estatuto da Criança e do Adolescente. Havia um Código. Veio então um Estatuto. O que mudou além daquilo que os enunciados colocam às claras? Que incidências os novos significantes que surgiram irão trazer no direcionamento das questões? De que forma este outro olhar incide sobre a atividade judicante?

Retirado do site: 19/10/2009

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