EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 DO EMPREGADO DOMÉSTICO E SEUS EFEITOS: BENEFÍCIOS E PROBLEMAS


Porjuliawildner- Postado em 28 setembro 2015

Autores: 
Felipe Botter CASTANHO
Ana Paula PAVELSKI

RESUMO:

 

O presente estudo objetiva verificar quais os benefícios e problemas trazidos pela Emenda Constitucional 72/ 2013. Diferencia a diarista e a doméstica. Discorre a respeito da evolução histórica do trabalho doméstico, abordando a Lei 5859/72 e as Convenções e Recomendações pertinentes ao tema. Finalmente, trata das mudanças e benefícios da EC 72/ 2013, seguindo-se de seus problemas, bem como suas implicâncias em outras leis e direitos.

Palavras-chave: Emenda Constitucional; Doméstico; Diarista.

Fonte: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/830

AnexoTamanho
emenda_constitucional_do_empregado_domestico_e_seus_efeitos.pdf123.98 KB