Efeito direto das normas comunitárias: Um ensaio sobre o futuro da experiência brasileira

"O desenvolvimento do projeto de integração regional implementado na Europa reflete intensamente em inúmeros aspectos do conhecimento e estudo humano, seja no âmbito econômico, político, bem como na seara jurídica.

Deve-se ressaltar, contudo, que o processo de formação da União Europeia não é assim tão recente, mas remonta a meados do século XX, quando propriamente se inicia a integração europeia com a assinatura, em 18 de abril de 1951, do Tratado de constituição da Comunidade Europeia do Carvão e Aço (CECA) por Itália, Alemanha, França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo, com o fito de colocar sob uma autoridade comum a produção franco-alemã de carvão e aço."