Do estado social ao estado de risco: a transformação do paradigma da segurança no estado constitucional de direito
Neste artigo, apresentamos um modelo teórico do estado constitucional de direito que procura fazer frente aos desafios epistemológicos levantados na sociedade de risco. Considerando a crise do modelo do estado social e as transformações provocadas pelos riscos ambientais, sanitários e tecnológicos, vivenciados em uma escala global na sociedade contemporânea, sugerimos que o estado constitucional de direito deve ser compreendido por meio do modelo teórico que denominamos estado de risco. Analisando a transformação do conceito de segurança no estado constitucional de direito, procuramos demonstrar que, mais do que a simples adição de novos fins constitucionais — como a proteção ao meio ambiente e ao consumidor — altera-se a própria fonte de legitimação do Estado. Consideramos que o estado de risco apresenta maior potencial descritivo e normativo do que o estado social, assim como é mais capaz de evidenciar novos desafios democráticos e institucionais levantados na sociedade de riscos. Disponível em http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/68745
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68745-144483-1-pb.pdf | 903.33 KB |
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