DIREITOS SOCIAIS:PROTEÇÃO NOS SISTEMAS INTERNACIONAL E REGIONAL INTERAMERICANO

O texto enfoca a proteção dos direitos
sociais sob o prisma internacional e regional
interamericano, com ênfase em sua principiologia
e no marco da concepção contemporânea de
direitos humanos. As questões centrais a inspirar o artigo são trabalhadas pela autora a partir das
perguntas: como compreender os direitos sociais sob a perspectiva da concepção contemporânea
de direitos humanos; em que medida merecem
o mesmo grau de importância dos direitos civis
e políticos; de qual é a principiologia aplicável
aos direitos sociais; são direitos acionáveis e justiciáveis; qual é o alcance de sua proteção nos sistemas internacional e regional interamericano; e, por fim, quais são os principais desafios para
a sua efetiva implementação. O artigo avalia o
processo de construção e afirmação dos direitos
humanos e conclui pela visão integral destes,
que se compõem em direitos civis e políticos e direitos sociais, econômicos e culturais e que
provocam dois impactos: a inter-relação e interdependência
das diversas categorias de direitos
humanos; e a paridade em grau de relevância
de direitos sociais e de direitos civis e políticos.